Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7515/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 78/2007 : Lei nº 12.056 de 13/10/2009 ]
Data
23/10/2006
Apelido
[ PL 7515/2006 > PLC 78/2007 : LEI-12056-2009-10-13 ]
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. (A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, deverão promover a formação e capacitação dos profissionais de magistério).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-10-23;7515
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2007;78
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.056, de 13 de Outubro de 2009
Norma Gerada
Lei nº 12.056 de 13/10/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2008-08-07
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4254204&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2008-07-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4254158&disposition=inline ]
Texto
2008-07-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4254185&disposition=inline ]
Texto
2008-07-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4254194&disposition=inline ]
Texto
2007-12-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4254167&disposition=inline ]
Texto
2007-12-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4254176&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-10-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=421773 ]

2023-01-28T03:53:10.000Z [ 1111489 ]