Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.056, de 13 de Outubro de 2009
Data
13/10/2009
Apelido
LEI-12056-2009-10-13
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-10-13;12056
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 7515/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 78/2007 : Lei nº 12.056 de 13/10/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-10-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/10/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/10/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.056&ementa=2&data=20091013 ]
Publicação Original
2009-10-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12056-13-outubro-2009-591732-publicacaooriginal-116776-pl.html ]
Publicação Original
2009-10-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580279/publicacao/15838957 ]

2023-01-28T03:41:23.000Z [ 1051949 ]