[ Projeto de Lei (CD) nº 3585/1997 > Projeto de Lei da Câmara nº 15/2001 : Lei nº 10.300 de 31/10/2001 ] - [ PL 3585/1997 > PLC 15/2001 : LEI-10300-2001-10-31 ] - 3585/97 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3585/1997 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3585/1997 > Projeto de Lei da Câmara nº 15/2001 : Lei nº 10.300 de 31/10/2001 ]

Data

1997

Apelido

[ PL 3585/1997 > PLC 15/2001 : LEI-10300-2001-10-31 ]

Ementa

Proíbe o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a comercialização, a importação, a exportação, a aquisição, a estocagem, a retenção ou a transferência, direta ou indiretamente, de minas terrestres antipessoais.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1997;3585

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2001;15

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.300, de 31 de Outubro de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.300 de 31/10/2001