[ Projeto de Lei (CD) nº 3752/1997 > Projeto de Lei da Câmara nº 110/2001 > Veto nº 32/2002 : Lei nº 10.602 de 12/12/2002 ] - [ PL 3752/1997 > PLC 110/2001 > VET 32/2002 : LEI-10602-2002-12-12 ] - 3752/97 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3752/1997 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3752/1997 > Projeto de Lei da Câmara nº 110/2001 > Veto nº 32/2002 : Lei nº 10.602 de 12/12/2002 ]

Data

1997

Apelido

[ PL 3752/1997 > PLC 110/2001 > VET 32/2002 : LEI-10602-2002-12-12 ]

Ementa

Dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1997;3752

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2001;110

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.602, de 12 de Dezembro de 2002

Norma Gerada

Lei nº 10.602 de 12/12/2002

Texto

2002-06-12

Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3876022&disposition=inline ]

2023-01-29T04:56:25.000Z [ 11360169 ]