Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 10.602, de 12 de Dezembro de 2002
 

Data
12/12/2002
 

Ementa
Dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-12-12;10602
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=235819 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10602-12-dezembro-2002-491023-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2002-12-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/12/2002. p. 27
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=27&data=13/12/2002 ]

Publicação Original
2002-12-13
Diário Oficial da União. Secão 1. 13/12/2002.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=27&data=13/12/2002 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.602&ementa=2&data=20021212 ]

Publicação Original
2002-12-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10602-12-dezembro-2002-491023-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
2002-12-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=235819&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




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2014-03-11T04:58:36.000Z [ 686200 ]