[ Projeto de Lei (CD) nº 3275/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 58/2000 : Lei nº 10.217 de 11/04/2001 ] - [ PL 3275/2000 > PLC 58/2000 : LEI-10217-2001-04-11 ] - 3275/00 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3275/2000 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3275/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 58/2000 : Lei nº 10.217 de 11/04/2001 ]

Data

2000

Apelido

[ PL 3275/2000 > PLC 58/2000 : LEI-10217-2001-04-11 ]

Ementa

Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 9034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminais.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2000;3275

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2000;58

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.217, de 11 de Abril de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.217 de 11/04/2001