Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.217, de 11 de Abril de 2001
Data
11/04/2001
Apelido
LEI-10217-2001-04-11
Ementa
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-04-11;10217
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3275/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 58/2000 : Lei nº 10.217 de 11/04/2001 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-04-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/04/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/04/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.217&ementa=2&data=20010411 ]
Publicação Original
2001-04-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10217-11-abril-2001-358150-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-04-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552093/publicacao/15716726 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Villas Bôas Filho, Fernando Alves MartinsCrime organizado e repressão policial no estado do Rio de Janeiro: uma visão críticaFernando Alves Martins Villas Bôas Filho. --341.55712Livro
2007 Pinto, Soraya MoradilloInfiltração policial nas organizações criminosasSoraya Moradillo Pinto. --341.55712Livro
2006 Rocha, Luiz Otavio de OliveiraAgente infiltrado: inovação da lei 10.217/2001Luiz Otavio de Oliveira Rocha. --341.5Artigo de revista
2006 Velloso, Renato RibeiroO Crime organizadoRenato Ribeiro Velloso.341.55712Artigo de revista
2006 Alves, Léo da SilvaProjeto de lei do Senado amplia meios de investigação em sindicâncias e processos disciplinares341.3Artigo de revista
2006, 2003 Siqueira Filho, Élio Wanderley deRepressão ao crime organizado: inovações da Lei 9.034/95 (com as alterações promovidas pelas Leis 9.303/96 e 10.217/01)Élio Wanderley de Siqueira Filho. --341.55712 Livro
2005 Renner, Mauro HenriqueDiagnósticos e perspectivas do crime organizado: reformas legais necessárias - lacunas normativas341.55712Artigo de revista
2004 Giacomolli, Nereu JoséA garantia do devido processo legal e a criminalidade organizada341.43Artigo de revista
2004 Lourenço, Messias JoséCrime organizado e lei de proteção de testemunhasMessias José Lourenço. --341.55712Artigo de revista
2004 Knijnik, DaniloO "agente infiltrado", "encoberto" e "provocador": recepção, no direito brasileiro, das defesas do entrapment e da "conduta estatal ultrajante", como meio de "interpretação conforme" da lei 9.034/1995Danilo Knijnik. --341.5Artigo de revista
2004 Beck, Francis RafaelPerspectivas de controle do crime organizado e crítica à flexibilização das garantiasFrancis Rafael Beck. --341.501Livro
2004 Fauzi, Hassan ChoukrTemas de direito e processo penalHassan Choukr Fauzi. --341.5Livro
2003 Albuquerque, José Soares deO crime organizado: José Soares de Albuquerque. --341.59Folheto

2023-01-28T03:10:03.000Z [ 897092 ]