Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 10.217, de 11 de Abril de 2001
 

Data
11/04/2001
 

Ementa
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 9034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-04-11;10217
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=232468 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10217-11-abril-2001-358150-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2001-04-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/04/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/04/2001 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.217&ementa=2&data=20010411 ]

Publicação Original
2001-04-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10217-11-abril-2001-358150-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
2001-04-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=232468&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013, 2012 Masiero, Clara MouraNovas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionaisClara Moura Masiero. --341.59 Artigo de revista
2012 Marques, Ionéia de SousaAnálise das legislações brasileiras e Argentina que abordam a técnica investigativa denonimada agente infiltrado/encubiertoIonéia de Sousa Marques, Luiz Claudio Araújo Coelho. --341.55712Artigo de revista
2012 Fayet, PauloDa criminalidade organizadaPaulo Fayet. --341.55712Livro
2011 Conserino, Cassio RobertoCrime organizado e institutos correlatosCassio Roberto Conserino ; Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Levy Emanuel Magno, organizadores. --341.55712Livro
2010 Souza, Carlos Eduardo de"Salve geral", Convenção de Palermo e Lei 9.034/95Carlos Eduardo de Souza. --341.5Artigo de revista
2010 Almeida, Marcelo Augusto da SilvaConvenção de Palermo versus PL 150/06: a necessidade de harmonizar o direito interno com o direito internacionalMarcelo Augusto da Silva Almeida. --341.55712Artigo de revista
2010, 2007, ..., 2004, 2002 Silva, César Dario Mariano daProvas ilícitasCésar Dario Mariano da Silva. --341.4 Livro
2009, 2008, 2007 Pacheco, RafaelCrime organizado: medidas de controle e infiltração policialRafael Pacheco. --341.55712 Livro
2009 Gomes, Luiz FlávioCriminalidade organizada e inadequação legislativapor Luiz Flávio Gomes.341.5Artigo de revista
2009 Mariath, Carlos RobertoInfiltração policial no Brasil: um jogo ainda sem regrasCarlos Roberto Mariath. --341.5Artigo de revista
2009 Cosenzo, José CarlosO Ministério Público e o combate ao crime organizadopor José Carlos Cosenzo.341.5Artigo de revista
2009 Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de MoraesOrganização criminosa: nova perspectiva do tipo legalAntônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo ; prefácio René Ariel Dotti. --341.55712Livro
2009 Braga, FernandoTráfico de entorpecentes e lavagem de dinheiro: abordagem conjunta nas investigações policiaisFernando Braga, José Marcio Lemos. --341.55712Artigo de revista
2008 Gomes, Rodrigo CarneiroA novíssima lei de entorpecentes e as modificações da ação controlada ou não atuação policialRodrigo Carneiro Gomes. --341.59Artigo de revista
2008 Almeida, Ricardo Vital deExclusão da responsabilidade penal do agente infiltrado pelos delitos praticados como consequencia necessária da missão de infiltraçãoRicardo Vital de Almeida. --341.55712Artigo de revista
2007 Villas Bôas Filho, Fernando Alves MartinsCrime organizado e repressão policial no estado do Rio de Janeiro: uma visão críticaFernando Alves Martins Villas Bôas Filho. --341.55712Livro
2007 Pinto, Soraya MoradilloInfiltração policial nas organizações criminosasSoraya Moradillo Pinto. --341.55712Livro
2007, 2006, 2005, 2004 Capez, FernandoLegislação penal especialFernando Capez. --341.51 341.5 Livro
2006 Rocha, Luiz Otavio de OliveiraAgente infiltrado: inovação da lei 10.217/2001341.5Artigo de revista
2006, 2004, 2003 Lipinski, Antônio CarlosCrime organizado & a prova penal: Lei 9.034, de 03.05.1995Antônio Carlos Lipinski. --341.55712 341.5 Livro
2006 Alves, Léo da SilvaProjeto de lei do Senado amplia meios de investigação em sindicâncias e processos disciplinares341.3Artigo de revista
2006, 2003 Siqueira Filho, Élio Wanderley deRepressão ao crime organizado: inovações da Lei 9.034/95 (com as alterações promovidas pelas Leis 9.303/96 e 10.217/01)Élio Wanderley de Siqueira Filho. --341.55712 Livro
2005 Renner, Mauro HenriqueDiagnósticos e perspectivas do crime organizado: reformas legais necessárias - lacunas normativas341.55712Artigo de revista
2004 Giacomolli, Nereu JoséA garantia do devido processo legal e a criminalidade organizada341.43Artigo de revista
2004 Lourenço, Messias JoséCrime organizado e lei de proteção de testemunhas341.55712Artigo de revista
2004 Beck, Francis RafaelPerspectivas de controle do crime organizado e crítica à flexibilização das garantiasFrancis Rafael Beck. --341.501Livro
2004 Zilli, Marcos Alexandre CoelhoResquícios inquisitórios na lei 9.034/1998Marcos Alexandre Coelho Zilli.343.433Artigo de revista
2004 Fauzi, Hassan ChoukrTemas de direito e processo penalHassan Choukr Fauzi. --341.5Livro
2003 Albuquerque, José Soares deO crime organizado: José Soares de Albuquerque. --341.59Folheto
2002 Gomes, Luiz FlávioCrime organizado: o que se entende por isso depois da Lei n. 10.217, de 11.04.2001? ; apontamentos sobre a perda de eficácia de grande parte da Lei n. 9.034/95341.55712 Artigo de revista
2002 Tuma, Romeu, 1931Poder de Polícia: os avanços dos mecanismos legais para eficácia da investigação policial (Lei nº 10.217/01)341.55712Artigo de revista
2001 Brasil, Pompeu de SousaCrime organizado: a lei e o simbolismo penal341.55712Artigo de revista
2001 D'Urso, Luiz Flávio BorgesLei nova autoriza infiltração de policiais em quadrilhas341.4331 341.43 Artigo de revista
2001 Tuma, Romeu, 1931Os avanços dos mecanismos legais para eficácia da investigação policial: Lei n. 10.217/2001Romeu Tuma. --341.434Livro
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