Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 10.217, de 11 de Abril de 2001
 

Data
11/04/2001
 

Ementa
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 9034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-04-11;10217
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=232468 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10217-11-abril-2001-358150-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2001-04-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/04/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/04/2001 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.217&ementa=2&data=20010411 ]

Publicação Original
2001-04-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10217-11-abril-2001-358150-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
2001-04-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=232468&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013, 2012 Masiero, Clara MouraNovas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionaisClara Moura Masiero. --341.59 Artigo de revista
2012 Marques, Ionéia de SousaAnálise das legislações brasileiras e Argentina que abordam a técnica investigativa denonimada agente infiltrado/encubiertoIonéia de Sousa Marques, Luiz Claudio Araújo Coelho. --341.55712Artigo de revista
2012 Fayet, PauloDa criminalidade organizadaPaulo Fayet. --341.55712Livro
2012 Andrade, Felipe Scarpelli deInteligência policial: efeitos das distorções no entendimento e na aplicaçãoFelipe Scarpelli de Andrade. --341.5514art1Artigo de revista
2012 Andrade, Felipe Scarpelli deInteligência policial: efeitos das distorções no entendimento e na aplicaçãoFelipe Scarpelli de Andrade. --341.5514art2Artigo de revista
2011 Conserino, Cassio RobertoCrime organizado e institutos correlatosCassio Roberto Conserino ; Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Levy Emanuel Magno, organizadores. --341.55712Livro
2010 Souza, Carlos Eduardo de"Salve geral", Convenção de Palermo e Lei 9.034/95Carlos Eduardo de Souza. --341.5Artigo de revista
2010 Almeida, Marcelo Augusto da SilvaConvenção de Palermo versus PL 150/06: a necessidade de harmonizar o direito interno com o direito internacionalMarcelo Augusto da Silva Almeida. --341.55712Artigo de revista
2010, 2007, ..., 2004, 2002 Silva, César Dario Mariano daProvas ilícitasCésar Dario Mariano da Silva. --341.4 Livro
2009, 2008, 2007 Pacheco, RafaelCrime organizado: medidas de controle e infiltração policialRafael Pacheco. --341.55712 Livro
2009 Gomes, Luiz FlávioCriminalidade organizada e inadequação legislativapor Luiz Flávio Gomes.341.5Artigo de revista
2009 Mariath, Carlos RobertoInfiltração policial no Brasil: um jogo ainda sem regrasCarlos Roberto Mariath. --341.5Artigo de revista
2009 Cosenzo, José CarlosO Ministério Público e o combate ao crime organizadopor José Carlos Cosenzo.341.5Artigo de revista
2009 Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de MoraesOrganização criminosa: nova perspectiva do tipo legalAntônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo ; prefácio René Ariel Dotti. --341.55712Livro
2009 Braga, FernandoTráfico de entorpecentes e lavagem de dinheiro: abordagem conjunta nas investigações policiaisFernando Braga, José Marcio Lemos. --341.55712Artigo de revista
2008 Gomes, Rodrigo CarneiroA novíssima lei de entorpecentes e as modificações da ação controlada ou não atuação policialRodrigo Carneiro Gomes. --341.59Artigo de revista
2008 Almeida, Ricardo Vital deExclusão da responsabilidade penal do agente infiltrado pelos delitos praticados como consequencia necessária da missão de infiltraçãoRicardo Vital de Almeida. --341.55712Artigo de revista
2007 Villas Bôas Filho, Fernando Alves MartinsCrime organizado e repressão policial no estado do Rio de Janeiro: uma visão críticaFernando Alves Martins Villas Bôas Filho. --341.55712Livro
2007 Pinto, Soraya MoradilloInfiltração policial nas organizações criminosasSoraya Moradillo Pinto. --341.55712Livro
2007, 2006, 2005, 2004 Capez, Fernando, 1964Legislação penal especialFernando Capez. --341.51 341.5 Livro
2006 Rocha, Luiz Otavio de OliveiraAgente infiltrado: inovação da lei 10.217/2001341.5Artigo de revista
2006, 2004, 2003 Lipinski, Antônio CarlosCrime organizado & a prova penal: Lei 9.034, de 03.05.1995Antônio Carlos Lipinski. --341.55712 341.5 Livro
2006 Alves, Léo da SilvaProjeto de lei do Senado amplia meios de investigação em sindicâncias e processos disciplinares341.3Artigo de revista
2006, 2003 Siqueira Filho, Élio Wanderley deRepressão ao crime organizado: inovações da Lei 9.034/95 (com as alterações promovidas pelas Leis 9.303/96 e 10.217/01)Élio Wanderley de Siqueira Filho. --341.55712 Livro
2005 Renner, Mauro HenriqueDiagnósticos e perspectivas do crime organizado: reformas legais necessárias - lacunas normativas341.55712Artigo de revista
2004 Giacomolli, Nereu JoséA garantia do devido processo legal e a criminalidade organizada341.43Artigo de revista
2004 Lourenço, Messias JoséCrime organizado e lei de proteção de testemunhas341.55712Artigo de revista
2004 Knijnik, DaniloO "agente infiltrado", "encoberto" e "provocador": recepção, no direito brasileiro, das defesas do entrapment e da "conduta estatal ultrajante", como meio de "interpretação conforme" da lei 9.034/1995341.5Artigo de revista
2004 Beck, Francis RafaelPerspectivas de controle do crime organizado e crítica à flexibilização das garantiasFrancis Rafael Beck. --341.501Livro
2004 Zilli, Marcos Alexandre CoelhoResquícios inquisitórios na lei 9.034/1998Marcos Alexandre Coelho Zilli.343.433Artigo de revista
2004 Fauzi, Hassan ChoukrTemas de direito e processo penalHassan Choukr Fauzi. --341.5Livro
2003 Albuquerque, José Soares deO crime organizado: José Soares de Albuquerque. --341.59Folheto
2002 Gomes, Luiz FlávioCrime organizado: o que se entende por isso depois da Lei n. 10.217, de 11.04.2001? ; apontamentos sobre a perda de eficácia de grande parte da Lei n. 9.034/95341.55712 Artigo de revista
2002 Tuma, Romeu, 1931Poder de Polícia: os avanços dos mecanismos legais para eficácia da investigação policial (Lei nº 10.217/01)341.55712Artigo de revista
2001 Brasil, Pompeu de SousaCrime organizado: a lei e o simbolismo penal341.55712Artigo de revista
2001 D'Urso, Luiz Flávio BorgesLei nova autoriza infiltração de policiais em quadrilhasLuiz Flávio Borges D'Urso. --341.4331 Artigo de revista
2001 Tuma, Romeu, 1931Os avanços dos mecanismos legais para eficácia da investigação policial: Lei n. 10.217/2001Romeu Tuma. --341.434Livro
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