[ Projeto de Lei (CD) nº 3808/1997 > Projeto de Lei da Câmara nº 60/1999 > Veto nº 31/2000 : Lei nº 9.998 de 17/08/2000 ] - [ PL 3808/1997 > PLC 60/1999 > VET 31/2000 : LEI-9998-2000-08-17 ]. LEI DO FUST - 3808/97 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3808/1997 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3808/1997 > Projeto de Lei da Câmara nº 60/1999 > Veto nº 31/2000 : Lei nº 9.998 de 17/08/2000 ]

Data

1997

Apelido

[ PL 3808/1997 > PLC 60/1999 > VET 31/2000 : LEI-9998-2000-08-17 ]. LEI DO FUST

Ementa

Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. (VOLUME - II)

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1997;3808

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1999;60

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.998, de 17 de Agosto de 2000

Norma Gerada

Lei nº 9.998 de 17/08/2000

Texto

2000-04-13

Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3914102&disposition=inline ]

2023-01-29T04:56:27.000Z [ 11360278 ]