Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1527/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 46/1999 : Lei nº 9.876 de 26/11/1999 ]
Data
1999
Apelido
[ PL 1527/1999 > PLC 46/1999 : LEI-9876-1999-11-26 ]
Ementa
Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1999;1527
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1999;46
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 9.876, de 26 de Novembro de 1999
Norma Gerada
Lei nº 9.876 de 26/11/1999

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
1999-11-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3719911&disposition=inline ]

2023-01-29T04:52:58.000Z [ 11346373 ]