Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1064/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 1/1999 > Veto nº 6/2001 : Lei nº 10.205 de 21/03/2001 ]
Data
1991
Apelido
[ PL 1064/1991 > PLC 1/1999 > VET 6/2001 : LEI-10205-2001-03-21 ]
Ementa
REGULAMENTA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO A COLETA, PROCESSAMENTO, ESTOCAGEM, DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO SANGUE, SEUS COMPONENTES E DERIVADOS, ESTABELECE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL INDISPENSAVEL A EXECUÇÃO ADEQUADA DESSAS ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;1064
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1999;1
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.205, de 21 de Março de 2001
Norma Gerada
Lei nº 10.205 de 21/03/2001

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2000-11-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4324083&disposition=inline ]

2023-01-29T04:56:29.000Z [ 11360450 ]