Brasil

Federal

Lei nº 10.205, de 21 de Março de 2001

21/03/2001

Lei do Sangue; Lei Betinho

LEI-10205-2001-03-21 , Lei do Sangue

Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2001-03-21;10205

2001-03-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/03/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/03/2001 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.205&ementa=2&data=20010321 ]

2001-03-22

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10205-21-marco-2001-364841-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2001-03-22

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552081/publicacao/15726613 ]