[ Projeto de Lei (CD) nº 2022/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 53/1998 : Lei nº 9.787 de 10/02/1999 ] - [ PL 2022/1991 > PLC 53/1998 : LEI-9787-1999-02-10 ]. LEI DOS GENERICOS - 2022/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2022/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2022/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 53/1998 : Lei nº 9.787 de 10/02/1999 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 2022/1991 > PLC 53/1998 : LEI-9787-1999-02-10 ]. LEI DOS GENERICOS

Ementa

ALTERA A LEI 6360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A VIGILANCIA SANITARIA, ESTABELECE O MEDICAMENTO GENERICO, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE NOMES GENERICOS EM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;2022

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1998;53

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.787, de 10 de Fevereiro de 1999

Norma Gerada

Lei nº 9.787 de 10/02/1999