Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.787, de 10 de Fevereiro de 1999
Data
10/02/1999
Apelido
Lei dos Genéricos; Lei dos Medicamentos Genéricos
Apelido
LEI-9787-1999-02-10 , LEI DOS GENERICOS
Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1999-02-10;9787
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-02-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/02/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/02/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.787&ementa=2&data=19990210 ]
Publicação Original
1999-02-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9787-10-fevereiro-1999-351613-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1999-02-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551663/publicacao/15652297 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Silva, Maurício Fernandes daA desafetação de áreas verdes advindas de aprovação de loteamento perante a tutela ambiental341.12182Artigo de revista
2005 Silva, Ana Paula S. Jucá da Silveira eA proteção à informação não divulgada na área de saúde: uma abordagem internacionalAna Paula S. Jucá da Silveira e Silva, Juliana Vieira Borges Vallini.Capítulo de Livro
2005 Morato, Antonio CarlosO princípio da proteção à propriedade intelectual e sua função social na constituição federal de 1988Antonio Carlos Morato. --342.27Artigo de revista

2023-01-28T03:08:53.000Z [ 892165 ]