[ Projeto de Lei (CD) nº 2377/1996 > Projeto de Lei da Câmara nº 25/1998 : Lei nº 9.764 de 17/12/1998 ] - [ PL 2377/1996 > PLC 25/1998 : LEI-9764-1998-12-17 ] - 2377/96 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2377/1996 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2377/1996 > Projeto de Lei da Câmara nº 25/1998 : Lei nº 9.764 de 17/12/1998 ]

Data

1996

Apelido

[ PL 2377/1996 > PLC 25/1998 : LEI-9764-1998-12-17 ]

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 190 DO DECRETO-LEI 1001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 - CODIGO PENAL MILITAR.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1996;2377

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1998;25

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.764, de 17 de Dezembro de 1998

Norma Gerada

Lei nº 9.764 de 17/12/1998