Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.764, de 17 de Dezembro de 1998
Data
17/12/1998
Apelido
LEI-9764-1998-12-17
Ementa
Altera a redação do art. 190 do Decreto-Lei n. 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-12-17;9764
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2377/1996 > Projeto de Lei da Câmara nº 25/1998 : Lei nº 9.764 de 17/12/1998 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-12-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/12/1998. p. 126
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=126&data=18/12/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.764&ementa=2&data=19981217 ]
Publicação Original
1998-12-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9764-17-dezembro-1998-369959-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-12-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551640/publicacao/15812999 ]

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