[ Projeto de Lei (CD) nº 4545/1994 > Projeto de Lei da Câmara nº 20/1996 : Lei nº 9.304 de 06/09/1996 ] - [ PL 4545/1994 > PLC 20/1996 : LEI-9304-1996-09-06 ] - 4545/94 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4545/1994 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4545/1994 > Projeto de Lei da Câmara nº 20/1996 : Lei nº 9.304 de 06/09/1996 ]

Data

1994

Apelido

[ PL 4545/1994 > PLC 20/1996 : LEI-9304-1996-09-06 ]

Ementa

AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS FERROS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO TERRENO QUE MENCIONA.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1994;4545

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;20

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.304, de 6 de Setembro de 1996

Norma Gerada

Lei nº 9.304 de 06/09/1996