Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.304, de 6 de Setembro de 1996
Data
06/09/1996
Apelido
LEI-9304-1996-09-06
Ementa
Autoriza a reversão ao Município de São Pedro dos Ferros, Estado de Minas Gerais, do terreno que menciona.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-09-06;9304
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4545/1994 > Projeto de Lei da Câmara nº 20/1996 : Lei nº 9.304 de 06/09/1996 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-09-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/09/1996. p. 17733
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/09/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.304&ementa=2&data=19960906 ]
Publicação Original
1996-09-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9304-6-setembro-1996-349057-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-09-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551180/publicacao/15811605 ]

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