[ Projeto de Lei (CD) nº 1026/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 4/1994 : Lei nº 8.901 de 30/06/1994 ] - [ PL 1026/1991 > PLC 4/1994 : LEI-8901-1994-06-30 ] - 1026/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1026/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1026/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 4/1994 : Lei nº 8.901 de 30/06/1994 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 1026/1991 > PLC 4/1994 : LEI-8901-1994-06-30 ]

Ementa

REGULAMENTA O DISPOSTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DE MINERAÇÃO, ADAPTANDO-O AS NORMAS CONSTITUCIONAIS VIGENTES.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;1026

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1994;4

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.901, de 30 de Junho de 1994

Norma Gerada

Lei nº 8.901 de 30/06/1994