[ Projeto de Lei (CD) nº 2347/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 46/1993 : Lei nº 9.046 de 18/05/1995 ] - [ PL 2347/1991 > PLC 46/1993 : LEI-9046-1995-05-18 ] - 2347/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2347/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2347/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 46/1993 : Lei nº 9.046 de 18/05/1995 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 2347/1991 > PLC 46/1993 : LEI-9046-1995-05-18 ]

Ementa

ALTERA O ARTIGO 83 DA LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;2347

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1993;46

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.046, de 18 de Maio de 1995

Norma Gerada

Lei nº 9.046 de 18/05/1995