[ Projeto de Lei (CD) nº 2671/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 38/1992 : Lei nº 8.431 de 09/06/1992 ] - [ PL 2671/1992 > PLC 38/1992 : LEI-8431-1992-06-09 ] - 2671/92 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2671/1992 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2671/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 38/1992 : Lei nº 8.431 de 09/06/1992 ]

Data

1992

Apelido

[ PL 2671/1992 > PLC 38/1992 : LEI-8431-1992-06-09 ]

Ementa

CRIA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGESIMA QUARTA REGIÃO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1992;2671

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1992;38

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.431, de 9 de Junho de 1992

Norma Gerada

Lei nº 8.431 de 09/06/1992