Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.431, de 9 de Junho de 1992
Data
09/06/1992
Apelido
LEI-8431-1992-06-09
Ementa
Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1992-06-09;8431
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-06-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/06/1992. p. 7313
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/06/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.431&ementa=2&data=19920609 ]
Publicação Original
1992-06-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8431-9-junho-1992-363077-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1992-06-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550307/publicacao/15753295 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2003, 2002, 2001 Ribeiro, Antônio de PáduaMedidas de urgência e sua cassaçãoAntônio de Pádua Ribeiro. --341.466 Artigo de revista

2023-01-28T03:10:53.000Z [ 901156 ]