Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 912/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 52/1991 > Mensagem nº 112/1991 : Lei nº 8.245 de 18/10/1991 ]
Data
1991
Apelido
[ PL 912/1991 > PLC 52/1991 > MSG 112/1991 : LEI-8245-1991-10-18 ]. LEI DO INQUILINATO
Ementa
DISPÕE SOBRE AS LOCAÇÕES DOS IMOVEIS URBANOS E OS PROCEDIMENTOS A ELAS PERTINENTES.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;912
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;52
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 8.245, de 18 de Outubro de 1991
Norma Gerada
Lei nº 8.245 de 18/10/1991

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-05-08
Cópia integral de Processo [ Dossiê digitalizado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9351149&disposition=inline ]

2023-05-16T00:25:19.000Z [ 11350546 ]