[ Projeto de Lei (CD) nº 5394/1985 > Projeto de Lei da Câmara nº 38/1991 > Mensagem nº 61/1992 : Lei nº 8.420 de 08/05/1992 ] - [ PL 5394/1985 > PLC 38/1991 > MSG 61/1992 : LEI-8420-1992-05-08 ] - 5394/85 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5394/1985 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 5394/1985 > Projeto de Lei da Câmara nº 38/1991 > Mensagem nº 61/1992 : Lei nº 8.420 de 08/05/1992 ]

Data

1985

Apelido

[ PL 5394/1985 > PLC 38/1991 > MSG 61/1992 : LEI-8420-1992-05-08 ]

Ementa

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4886, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE REGULA AS ATIVIDADES DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1985;5394

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;38

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.420, de 8 de Maio de 1992

Norma Gerada

Lei nº 8.420 de 08/05/1992