[ Projeto de Lei (CD) nº 5150/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 115/1991 : Lei nº 8.399 de 07/01/1992 ] - [ PL 5150/1990 > PLC 115/1991 : LEI-8399-1992-01-07 ] - 5150/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5150/1990 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 5150/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 115/1991 : Lei nº 8.399 de 07/01/1992 ]

Data

1990

Apelido

[ PL 5150/1990 > PLC 115/1991 : LEI-8399-1992-01-07 ]

Ementa

ESPECIFICA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIGINADOS POR ADICIONAL TARIFARIO CRIADO PELA LEI 7920, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE 'CRIA O ADICIONAL DE TARIFA AEROPORTUARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1990;5150

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;115

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.399, de 7 de Janeiro de 1992

Norma Gerada

Lei nº 8.399 de 07/01/1992