Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.399, de 7 de Janeiro de 1992
Data
07/01/1992
Apelido
LEI-8399-1992-01-07
Ementa
Especifica a destinação dos recursos originados por adicional tarifário criado pela Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, que "cria o Adicional de Tarifa Aeroportuária e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1992-01-07;8399
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5150/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 115/1991 : Lei nº 8.399 de 07/01/1992 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-01-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/01/1992. p. 262
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/01/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.399&ementa=2&data=19920107 ]
Publicação Original
1992-01-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8399-7-janeiro-1992-376229-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1992-01-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550275/publicacao/15715361 ]

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