Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1323/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 91/1988 > Mensagem nº 33/1989 : Lei nº 7.760 de 24/04/1989 ]
Data
1988
Apelido
[ PL 1323/1988 > PLC 91/1988 > MSG 33/1989 : LEI-7760-1989-04-24 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1988;1323
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1988;91
Mais detalhes

2023-01-29T04:53:41.000Z [ 11349062 ]