Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.760, de 24 de Abril de 1989
Data
24/04/1989
Apelido
LEI-7760-1989-04-24
Ementa
Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-04-24;7760
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1323/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 91/1988 > Mensagem nº 33/1989 : Lei nº 7.760 de 24/04/1989 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-01-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/01/1989. p. 378
Publicação Original
1989-04-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/04/1989. p. 6322

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.760&ementa=2&data=19890424 ]
Publicação Original
1989-04-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549636/publicacao/15647641 ]
Publicação Original
1989-01-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7760-24-abril-1989-367670-publicacaooriginal-45726-pl.html ]

2023-01-28T03:11:51.000Z [ 905395 ]