[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 249/1985 > Projeto de Lei da Câmara nº 127/1985 : Lei Complementar nº 51 de 20/12/1985 ] - [ PLP 249/1985 > PLC 127/1985 : LCP-51-1985-12-20 ] - 249/85 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar 249/1985 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 249/1985 > Projeto de Lei da Câmara nº 127/1985 : Lei Complementar nº 51 de 20/12/1985 ]

Data

1985

Apelido

[ PLP 249/1985 > PLC 127/1985 : LCP-51-1985-12-20 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO FUNCIONARIO POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1985;249

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1985;127

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei Complementar nº 51, de 20 de Dezembro de 1985

Norma Gerada

Lei Complementar nº 51 de 20/12/1985