Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 9/1975 > Projeto de Lei da Câmara nº 46/1975 : Lei nº 6.229 de 17/07/1975 ]
Data
1975
Apelido
[ PL 9/1975 > PLC 46/1975 : LEI-6229-1975-07-17 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SAUDE.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1975;9
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1975;46
Mais detalhes

2023-01-29T04:54:10.000Z [ 11350806 ]