Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.229, de 17 de Julho de 1975
Data
17/07/1975
Apelido
LEI-6229-1975-07-17
Ementa
Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Saúde.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1975-07-17;6229
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 9/1975 > Projeto de Lei da Câmara nº 46/1975 : Lei nº 6.229 de 17/07/1975 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-07-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/07/1975. p. 8921

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.229&ementa=2&data=19750717 ]
Publicação Original
1975-07-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6229-17-julho-1975-357715-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1975-07-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548105/publicacao/15714595 ]

2023-01-28T03:09:47.000Z [ 896566 ]