Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1150/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 33/1973 : Lei nº 5.925 de 01/10/1973 ]
Data
1973
Apelido
[ PL 1150/1973 > PLC 33/1973 : LEI-5925-1973-10-01 ]
Ementa
RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1973;1150
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1973;33
Mais detalhes

2023-01-29T04:54:20.000Z [ 11351345 ]