[ Projeto de Lei (CD) nº 3908/1966 > Projeto de Lei da Câmara nº 104/1967 : Lei nº 5.349 de 03/11/1967 ] - [ PL 3908/1966 > PLC 104/1967 : LEI-5349-1967-11-03 ] - 3908/66 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3908/1966 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3908/1966 > Projeto de Lei da Câmara nº 104/1967 : Lei nº 5.349 de 03/11/1967 ]

Data

1966

Apelido

[ PL 3908/1966 > PLC 104/1967 : LEI-5349-1967-11-03 ]

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO CAPITULO III DO TITULO IX DO CODIGO DO PROCESSO PENAL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1966;3908

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1967;104

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.349, de 3 de Novembro de 1967

Norma Gerada

Lei nº 5.349 de 03/11/1967