[ Projeto de Lei (CD) nº 817-B/1963 > Projeto de Lei da Câmara nº 148/1964 : Lei nº 4.478 de 12/11/1964 ] - [ PL 817-B/1963 > PLC 148/1964 : LEI-4478-1964-11-12 ] - 817-b/63 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 817-b/1963 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 817-B/1963 > Projeto de Lei da Câmara nº 148/1964 : Lei nº 4.478 de 12/11/1964 ]

Data

1963

Apelido

[ PL 817-B/1963 > PLC 148/1964 : LEI-4478-1964-11-12 ]

Ementa

Cria cargos e funções necessários ao funcionamento das Juntas de Conciliação e Julgamento de Manaus (2ª) e Parintins, no Estado do Amazonas, na 8ª Região da Justiça do Trabalho.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1963;817-b

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1964;148

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.478, de 12 de Novembro de 1964

Norma Gerada

Lei nº 4.478 de 12/11/1964