Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.478, de 12 de Novembro de 1964
Data
12/11/1964
Apelido
LEI-4478-1964-11-12
Ementa
Cria, na 8ª Região da Justiça do Trabalho, cargos e funções necessários ao funcionamento das Juntas de Conciliação e Julgamento de Manaus e Parintins, no Estado do Amazonas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-11-12;4478
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1964-11-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/11/1964. p. 10395

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.478&ementa=2&data=19641112 ]
Publicação Original
1964-11-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4478-12-novembro-1964-376873-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1964-11-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546329/publicacao/15775256 ]

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