[ Projeto de Lei (CD) nº 620-B/1951 > Projeto de Lei da Câmara nº 326/1951 : Lei nº 3.099 de 24/02/1957 ] - [ PL 620-B/1951 > PLC 326/1951 : LEI-3099-1957-02-24 ] - 620-b/51 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 620-b/1951 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 620-B/1951 > Projeto de Lei da Câmara nº 326/1951 : Lei nº 3.099 de 24/02/1957 ]

Data

1951

Apelido

[ PL 620-B/1951 > PLC 326/1951 : LEI-3099-1957-02-24 ]

Ementa

Determina as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1951;620-b

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1951;326

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 3.099, de 24 de Fevereiro de 1957

Norma Gerada

Lei nº 3.099 de 24/02/1957