Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.099, de 24 de Fevereiro de 1957
Data
24/02/1957
Apelido
LEI-3099-1957-02-24
Ementa
Determina as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1957-02-24;3099
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 620-B/1951 > Projeto de Lei da Câmara nº 326/1951 : Lei nº 3.099 de 24/02/1957 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1957-02-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/02/1957. p. 4569

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.099&ementa=2&data=19570224 ]
Publicação Original
1957-02-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3099-24-fevereiro-1957-354592-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1957-02-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/573321/publicacao/15639459 ]

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