[ Projeto de Lei (CD) nº 747/1949 > Projeto de Lei da Câmara nº 27/1951 : Lei nº 1.741 de 22/11/1952 ] - [ PL 747/1949 > PLC 27/1951 : LEI-1741-1952-11-22 ] - 747/49 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 747/1949 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 747/1949 > Projeto de Lei da Câmara nº 27/1951 : Lei nº 1.741 de 22/11/1952 ]

Data

1949

Apelido

[ PL 747/1949 > PLC 27/1951 : LEI-1741-1952-11-22 ]

Ementa

Efetiva funcionários ocupantes de cargos em comissão.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1949;747

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1951;27

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 1.741, de 22 de Novembro de 1952

Norma Gerada

Lei nº 1.741 de 22/11/1952