Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 1.741, de 22 de Novembro de 1952
 

Data
22/11/1952
 

Ementa
Assegura ao ocupante de cargo de caráter permanente e de provimento em comissão, o direito de continuar a perceber o vencimento do mesmo cargo.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1952-11-22;1741
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=108621 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1741-22-novembro-1952-367476-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1952-11-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/11/1952. p. 17961


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.741&ementa=2&data=19521122 ]

Publicação Original
1952-11-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1741-22-novembro-1952-367476-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1952-11-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=108621&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Alvares, Maria Lúcia MirandaIncorporação de quintos/décimos com base na MP nº 2.225-45Maria Lúcia Miranda Alvares.341.335art1Artigo de revista
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2014-03-11T04:44:02.000Z [ 580417 ]