Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 2/2013 : Lei nº 12.801 de 24/04/2013 ]
Data
2013
Apelido
[ PLV 2/2013 : LEI-12801-2013-04-24 ]
Ementa
Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e altera as Leis nºs 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 10.260, de 12 de julho de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2013;2
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.801, de 24 de Abril de 2013
Norma Gerada
Lei nº 12.801 de 24/04/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2013-04-05
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3665694&disposition=inline ]
Texto
2013-03-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3665685&disposition=inline ]
Texto
2013-03-11
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV nº 586/2012 x PLV nº 2/2013 (texto aprovado pela Comissão Mista) x PLV nº 2/2013 (texto aprovado pela Câmara dos Deputados) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3665676&disposition=inline ]
Texto
2013-03-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3665667&disposition=inline ]

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