Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013
 

Data
24/04/2013
 

Ementa
DISPÕE SOBRE O APOIO TECNICO E FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ENTES FEDERADOS NO AMBITO DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA E ALTERA AS LEIS 5.537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968, 8.405, DE 9 DE JANEIRO DE 1992, E 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2013-04-24;12801
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=266552 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2013-04-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/04/2013. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/04/2013 ]

Retificação
2013-04-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/04/2013. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/04/2013 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.801&ementa=2&data=20130424 ]

Publicação Original
2013-04-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=266552&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




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2014-03-11T14:07:44.000Z [ 6973480 ]