Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e altera as Leis nºs 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 10.260, de 12 de julho de 2001.
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/04/2013. p. 1 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/04/2013 ]
Retificação
2013-04-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/04/2013. p. 1 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/04/2013 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.801&ementa=2&data=20130424 ]
Publicação Original
2013-04-25
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12801-24-abril-2013-775847-publicacaooriginal-139618-pl.html ]
Publicação Original
2013-04-25
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/588177/publicacao/15622275 ]