Brasil

Senado Federal

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 8/2008 > Veto nº 18/2008 : Lei nº 11.718 de 20/06/2008 ]

2008

[ PLV 8/2008 > VET 18/2008 : LEI-11718-2008-06-20 ]

Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007; e altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 7.102, de 20 de junho de 1993, 9.017, de 30 de março de 1995, e 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2008;8