Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 11.718, de 20 de Junho de 2008
 

Data
20/06/2008
 

Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007; e altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 7.102, de 20 de junho de 1993, 9.017, de 30 de março de 1995, e 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-06-20;11718
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=257337 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11718-20-junho-2008-576871-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2008-06-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/2008. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=23/06/2008 ]

Publicação Original
2008-06-23
Diário Oficial da União. Secão 1. 23/06/2008.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=23/06/2008 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.718&ementa=2&data=20080620 ]

Publicação Original
2008-06-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11718-20-junho-2008-576871-publicacaooriginal-99988-pl.html ]

Publicação Original
2008-06-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=257337&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
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2009 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaContrato de trabalho rural por pequeno prazo e precarização das relações de trabalho no campoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.65182 Artigo de revista
2009 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Trabalhador rural de curta permanênciaWladimir Novaes Martinez. --341.65182Artigo de revista
2008 Sena, NatáliaLei nº 11.718/08: um convite à fraudeNatália Sena, Andressa Batista. --341.65182Artigo de revista
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