Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 2/2008 > Veto nº 5/2008 : Lei nº 11.652 de 07/04/2008 ]
Data
2008
Apelido
[ PLV 2/2008 > VET 5/2008 : LEI-11652-2008-04-07 ]
Ementa
Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências. (Volume III)
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2008;2
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.652, de 7 de Abril de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.652 de 07/04/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-02-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4257795&disposition=inline ]

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