Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 12/2008 > Veto nº 16/2008 : Lei nº 11.706 de 19/06/2008 ]
Data
2008
Apelido
[ PLV 12/2008 > VET 16/2008 : LEI-11706-2008-06-19 ]
Ementa
Altera e acresce dispositivos a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2008;12
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.706, de 19 de Junho de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.706 de 19/06/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-05-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4444130&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:18.000Z [ 11327498 ]