Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 11.706, de 19 de Junho de 2008
 

Data
19/06/2008
 

Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-06-19;11706
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=257319 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11706-19-junho-2008-576772-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2008-06-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/06/2008. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=20/06/2008 ]

Publicação Original
2008-06-20
Diário Oficial da União. Secão 1. 20/06/2008.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=20/06/2008 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.706&ementa=2&data=20080619 ]

Publicação Original
2008-06-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11706-19-junho-2008-576772-publicacaooriginal-99903-pl.html ]

Publicação Original
2008-06-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=257319&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008 D'Urso, Luiz Flávio BorgesDescriminalização da posse de armas de fogoLuiz Flávio Borges D'Urso, Rodrigo Azevedo Ferrão. --341.55144 Artigo de revista
Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2014-03-11T05:03:13.000Z [ 721904 ]