Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 8/2000 > Veto nº 5/2001 : Lei nº 10.177 de 12/01/2001 ]
Data
2000
Apelido
[ PLV 8/2000 > VET 5/2001 : LEI-10177-2001-01-12 ]
Ementa
Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2000;8
Mais detalhes

2023-01-29T04:48:20.000Z [ 11327649 ]