Brasil

Federal

Lei nº 10.177, de 12 de Janeiro de 2001

12/01/2001

LEI-10177-2001-01-12

Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2001-01-12;10177

2001-01-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/01/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/01/2001 ]

2001-01-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/01/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/01/2001 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.177&ementa=2&data=20010112 ]

2001-01-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10177-12-janeiro-2001-357937-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2001-01-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552053/publicacao/15716522 ]