[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 5/1990 : Lei nº 8.000 de 13/03/1990 ] - [ PLV 5/1990 : LEI-8000-1990-03-13 ] - 5/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 5/1990 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 5/1990 : Lei nº 8.000 de 13/03/1990 ]

Data

1990

Apelido

[ PLV 5/1990 : LEI-8000-1990-03-13 ]

Ementa

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1990;5

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.000, de 13 de Março de 1990

Norma Gerada

Lei nº 8.000 de 13/03/1990