Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 8.000, de 13 de Março de 1990
 

Data
13/03/1990
 

Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis de passageiros e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-03-13;8000
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=133812 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8000-13-marco-1990-372173-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1990-03-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/03/1990. p. 5165
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/03/1990 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.000&ementa=2&data=19900313 ]

Publicação Original
1990-03-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8000-13-marco-1990-372173-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1990-03-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=133812&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




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2014-03-11T04:44:48.000Z [ 584634 ]