[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 15/1990 : Lei nº 8.027 de 12/04/1990 ] - [ PLV 15/1990 : LEI-8027-1990-04-12 ]. CODIGO DE ETICA DOS SERVIDORES PUBLICOS - 15/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 15/1990 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 15/1990 : Lei nº 8.027 de 12/04/1990 ]

Data

1990

Apelido

[ PLV 15/1990 : LEI-8027-1990-04-12 ]. CODIGO DE ETICA DOS SERVIDORES PUBLICOS

Ementa

DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONDUTA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1990;15

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.027, de 12 de Abril de 1990

Norma Gerada

Lei nº 8.027 de 12/04/1990